regulamento
O Movimento Nacional ODS Santa Catarina, em parceria com a Plataforma Bússola Social, apresenta a quarta edição do Prêmio ODS Santa Catarina.
Realizado desde 2019, busca reconhecer e dar visibilidade aos projetos desenvolvidos pelos signatários do Movimento Nacional ODS Santa Catarina – pessoas físicas ou jurídicas – que contribuam com as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Busca, também, ampliar o engajamento de pessoas e organizações, de todas as esferas da sociedade, para contribuir com o desenvolvimento sustentável do nosso estado, país e do planeta.
Objetivo
Reconhecer e valorizar iniciativas para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) realizadas por Signatários do Movimento Nacional ODS Santa Catarina.
Elegibilidade
Poderão se inscrever no Prêmio ODS Santa Catarina 2023 as pessoas e organizações que atendam aos seguintes requisitos:
- Ser signatário do Movimento Nacional ODS Santa Catarina;
- Estar em dia com suas obrigações de signatário, isto é, ter recebido o Selo 2023;
- Estar em regularidade com as obrigações fiscais e trabalhistas nas três esferas de Governo (para signatários Pessoa Jurídica);
- O projeto inscrito deve estar concluído, ou em fase de implementação não inferior a 06 (seis) meses, contados do início do projeto até a data de 30 de junho de 2023, com resultados mensuráveis e contribuição comprovada para um ou mais dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);
- O projeto deve, obrigatoriamente, ter sido realizado no Estado de Santa Catarina;
- Cada signatário poderá concorrer com um (1) projeto;
- Cada signatário deverá, obrigatoriamente, enviar um vídeo de até 2 minutos apresentando o projeto inscrito;
- Não poderão ser submetidos os projetos ganhadores de edições passadas do Prêmio ODS SC.
Categorias
Os participantes deverão inscrever seus projetos conforme as seis categorias abaixo. Acesse https://sc.movimentoods.org.br/nossos-signatarios/ e confira em qual categoria sua organização está classificada no hall de signatários do Movimento Nacional ODS Santa Catarina:
Empresa Pública ou Privada
Devem ser inscritos os projetos de empresas públicas e privadas, com sede ou unidade de atuação no território catarinense. O projeto deve ser, obrigatoriamente, realizado pela empresa e não apenas financiado e executado por uma organização. Podem ser: Micro e Pequena (1 a 99 empregados no Brasil); média (100 a 499 empregados no Brasil) ou grande (acima de 500 empregados no Brasil).
Instituição de Ensino
Podem ser inscritos os projetos de instituições de ensino pública ou privada, que atuem no estado de Santa Catarina. Serão aceitos projetos de educação básica ou superior. Independentemente do objeto do projeto desenvolvido, as organizações dedicadas ao ensino formal deverão se inscrever nesta categoria.
Organização da Sociedade Civil (OSC)
Nesta categoria devem ser inscritos os projetos de organizações da sociedade civil sem fins econômicos, que desenvolvem projetos de interesse público. Considera-se Organização da Sociedade Civil a que se refere o Art. 2º da Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015.
Organização de Classe
Aqui poderão ser inscritos os projetos realizados por organizações que representam os interesses de uma determinada classe. Por exemplo: conselhos profissionais, associações empresariais, federações, sindicatos patronais ou de trabalhadores, etc.
Poder Público
Nesta categoria devem ser inscritos os projetos realizados por instituições públicas municipais e estaduais, podendo ser: prefeituras, câmaras de vereadores, secretarias e autarquias municipais, secretarias e autarquias estaduais;
Pessoa Física
Para esta categoria devem ser inscritas iniciativas realizadas de forma individual, por uma pessoa sem o suporte da organização ao qual ela estiver vinculada. Deve ser uma ação, ou melhoria de algo, de iniciativa pessoal e não de uma demanda organizacional, observando o seguinte:
- A ação deve ter sido realizada ou implementada em sua residência, comunidade, cidade.
- Pode ter sido adotada ou implantada por uma organização ou pelo poder público, mas deverá ser comprovada a autoria/iniciativa do signatário pessoa física.
- Entram aqui também os signatários Micro Empreendedor Individual (MEI). Considera-se MEI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Observação: A Comissão Julgadora poderá, a qualquer momento que anteceder a divulgação dos finalistas, enquadrar o projeto em outra categoria que não a inscrita pelo participante, caso identifique a não observância dos critérios estabelecidos neste regulamento.
Inscrições
A inscrição para participação no Prêmio ODS SC Edição 2023 ocorrerá, via internet, por meio do Sistema Bússola Social, podendo ser em até duas etapas:
1ª ETAPA: cadastro do signatário no Sistema Bússola Social:
- Cadastro do participante na plataforma Bússola Social através do preenchimento do formulário online disponível na plataforma, que poderá ser acessado através de login e senha.
- Caso você ou sua organização ainda não estejam cadastrados no sistema Bússola Social, acesse https://app.bussolasocial.com.br/login e realize o cadastro. Se tiver problemas em criar a conta, entre em contato pelo suporte@bussolasocial.com.br.
- Caso você ou sua organização já tenha cadastro no sistema Bússola Social, acesse https://app.bussolasocial.com.br/login e entre com seu login e senha. Se você esqueceu o login ou senha, entre em contato com o Suporte Técnico do Bússola Social pelo Chat, clicando em Fale Conosco, ou em “Clique aqui para recuperar sua senha”, ou entre em contato pelo e-mail suporte@bussolasocial.com.br.
2ª ETAPA: inscrição do projeto:
Os signatários cadastrados no Bússola Social (primeira etapa) deverão acessar o Edital do Prêmio ODS SC 2023 disponível na Plataforma Bússola Social e realizar a inserção das informações sobre o projeto de acordo com o formulário disponibilizado junto ao Edital.
Critérios de Classificação
Os projetos inscritos serão classificados para a fase de avaliação de acordo com os seguintes critérios:
I – Conferência de Documentos
As pessoas jurídicas participantes precisam apresentar as CNDs (Federal, Estadual, Municipal e CRF) regularizadas sob risco de desqualificação da premiação.
II – Ser signatário do Movimento Nacional ODS Santa Catarina
Todos os inscritos devem obrigatoriamente ser signatário, pessoa física ou jurídica, do Movimento Nacional ODS SC até o dia 30 de junho de 2023.
III – Relatório de Compromissos 2022
Todos os inscritos, que entraram no Movimento Nacional ODS Santa Catarina até o dia 30 de dezembro de 2022, devem obrigatoriamente ter enviado o Relatório de Compromissos 2022 até o dia 30 de junho de 2023.
Obs.: Os signatários que entraram no Movimento no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2023 não tem a necessidade de ter enviado o Relatório e estão aptos para participar do Prêmio.
IV – Resultados
Projetos já realizados que contribuíram com o desenvolvimento sustentável no estado de Santa Catarina, com tempo de execução não inferior a 6 (seis) meses, tendo como base a data de início do projeto até o dia 30 de junho de 2023 e com comprovação de resultados alcançados. Projetos com período de execução inferior a 6 (seis) meses ou sem comprovação de resultados alcançados serão desclassificados.
V – Autenticidade e Autoria
O projeto inscrito deverá, obrigatoriamente, ser de autoria e realizado pelo signatário proponente. Pode ter sido realizado em parceria com outras organizações ou pessoas, mas o signatário que inscrever o projeto deverá se enquadrar nas seguintes situações:
- O signatário pessoa jurídica que inscrever o projeto deve ser o que realizou e que responde legalmente pelo projeto.
- O signatário pessoa física que inscrever o projeto deve ser o autor da iniciativa/projeto e estar diretamente ligado à sua realização.
VI – Adequação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
O projeto inscrito deverá, comprovadamente, contribuir com as metas de um ou mais dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A desclassificação ocorrerá se a Comissão Julgadora identificar falta de relação da iniciativa com as metas dos ODS.
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Critérios de Avaliação
Os projetos inscritos avaliados de acordo com os seguintes critérios:
I – Coerência para o Alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
O projeto deve ter capacidade em atacar problemas estruturais, indicados por uma ou mais metas dos 17 ODS. Para que os ODS sejam alcançados é necessário que suas metas sejam traduzidas para a realidade local. Portanto, neste critério será avaliado se a realização do projeto atendeu às necessidades sociais, ambientais e/ou econômicas do local em que o projeto foi realizado
II – Impacto e Relevância
O projeto será avaliado frente ao contexto dos problemas a serem resolvidos para o alcance dos ODS, verificando a relação entre esses problemas com os objetivos e metas do projeto, de maneira a se verificar o potencial do aumento do impacto positivo e a transformação efetiva causada por ele.
III – Originalidade e Inovação
Comprovação que o projeto seja pioneiro na implementação ou criação de novas ações para a solução de problemas, ou aprimoramento das soluções que já existem. O objetivo do critério é avaliar a capacidade de pensar fora da caixa e apresentar por meio do projeto soluções diferentes das já existentes, dentro do contexto das metas dos ODS.
IV – Objetivos e Resultados
Coerência entre os objetivos do projeto com sua execução e os indicadores de avaliação de resultados. Se os resultados são apresentados com clareza e objetividade. Se os indicadores de avaliação apresentados, quantitativos e qualitativos, podem, de fato, comprovar se os objetivos do projeto foram alcançados.
Pontuação
Os projetos vencedores em cada categoria serão os que obtiverem as maiores médias resultante da soma das notas obtidas pelos critérios de avaliação.
Ocorrendo empate entre os finalistas, o critério de desempate será a maior nota alcançada no critério Coerência para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Seguido da maior nota no critério Impacto e Relevância, depois no critério Objetivos e Resultados, após no critério Originalidade e Inovação. Persistindo o empate, a Comissão Julgadora poderá escolher o vencedor por voto secreto.
Sendo necessário, a Comissão Organizadora poderá entrar em contato com o signatário ou signatária para conferência de informações e/ou solicitar documentos comprobatórios do projeto, tais como fotos, vídeos, depoimentos, etc.
Comissão Julgadora
A Comissão Julgadora será formada por especialistas nos temas relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, convidados pela Coordenação Estadual do Movimento Nacional ODS Santa Catarina, que não sejam ou possuam nenhuma relação com os signatários do Movimento Nacional ODS Santa Catarina.
A relação de nomes dos especialistas será publicada no site do Prêmio após a divulgação dos finalistas em cada categoria, a partir do dia 17 de outubro de 2023.
Finalistas
Os três projetos com a melhor avaliação, em cada uma das categorias, serão finalistas.
A divulgação dos finalistas do Prêmio ODS SC Edição 2023 acontecerá no dia 16 de outubro de 2023 aqui neste site e redes sociais do Movimento Nacional ODS Santa Catarina @movimentoodssc.
Durante os dias 17 à 25 de outubro, os projetos finalistas serão divulgados nas redes sociais do Movimento Nacional ODS Santa Catarina – @Movimentoodssc
Premiação
A cerimônia de entrega dos troféus e certificados será durante a programação do Fórum Brasil ODS, que acontecerá nos dias 26 e 27 de outubro de 2023, em Florianópolis/SC.
Os projetos serão premiados da seguinte forma:
O projeto com a melhor avaliação receberá o Troféu Prêmio ODS SC 2023 e os outros dois finalistas receberão Certificado de Menção Honrosa cada um.
A participação será de escolha dos finalistas e eventuais custos de deslocamento, alimentação e hospedagem decorrentes dessa participação serão de responsabilidade dos participantes.
Cronograma
Inscrição
Período de 12 de julho a 14 de agosto
Cadastro e inscrição do projeto na plataforma Bússola Social
Classificação
Período de 15 a 25 de agosto
Conferência dos formulários e adequação aos ODS e critérios de avaliação, separação por categoria para liberação para a comissão de avaliação.
Avaliação
Período de 28 de agosto a 13 de outubro
Avaliação dos projetos classificados pela Comissão Julgadora e fechamento das notas.
Divulgação
Dia 16 de outubro
Divulgação dos três finalistas de cada categoria.
Premiação
Dia 26 de outubro
Cerimônia do Prêmio, durante a programação do Fórum Brasil ODS.
Disposições Finais
- A participação no processo de premiação implica na aceitação de todas as disposições deste regulamento e da inscrição anexa, bem como na cessão de direitos de uso de imagem ao Movimento Nacional ODS Santa Catarina e a seus parceiros no Prêmio, em publicações voltadas à divulgação do Prêmio.
- A participação no Prêmio ODS SC 2023 é gratuita e nenhuma pessoa ou organização está autorizada a cobrar qualquer valor em nome do Movimento Nacional ODS Santa Catarina usando como pretexto taxas de inscrição para o Prêmio ODS SC.
- Fica vetada a participação dos membros da Comissão Organizadora do Prêmio ODS SC 2023, nem suas organizações, para concorrer em nenhuma das categorias do Prêmio.
- Os signatários participantes serão desclassificados em caso de descumprimento de qualquer das disposições deste regulamento relativas à falta ou erro de documentação, prazos, conteúdo, pertinência e veracidade das informações.
- As situações não previstas neste regulamento serão analisadas e decididas pela Comissão Organizadora do Prêmio.
- As decisões, de qualquer natureza, proferidas em razão da premiação não serão suscetíveis de recursos e impugnações.
Comissão Organizadora
Regina May de Farias
Gilson S. Zimmermann
Camile R. Bruns
Alisson Barcelos
